Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições e assumirá em 2023 a “empresa estatal” no processo de desenvolvimento econômico, social, produtivo e ambiental do país”.
O candidato havia sinalizado que, se eleito, iria revogar o teto de gastos, trabalhar na nova legislação trabalhista, na reforma tributária e promover a revisão das regras da previdência recém-aprovadas Ex-presidente Fernando Enrique Cardoso e ex-presidente do Banco Central O apoio dos representantes do o centro e até mesmo a centro-direita, como Enrique Meirelles, tem suavizado o tom da campanha nessas questões.
O escopo de Lula prevê a implementação de novas políticas de valorização do salário mínimo e correções nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, incluindo a ampliação das isenções fiscais para quem ganha até R$ 5.000. o combate a fome a desilgualdade social, também sao considerado prioridade no seu governo.
ORÇAMENTO FISCAL.
Revogar os tetos de gastos e revisar o atual regime tributário do Brasil. Lula reiterou que teria uma política fiscal baseada em credibilidade, previsibilidade e estabilidade, mas não detalhou o que poderia substituir o atual quadro. No plano governamental, o movimento petista fala em dar “flexibilidade” à gestão orçamentária, garantindo “ação anticíclica” e reconhecendo a importância do investimento social e em infraestrutura;
Eliminar o chamado “orçamento sigiloso”, que centraliza a alocação dos recursos orçamentários nas mãos do Relator-Geral da Lei Orçamentária Anual, cujas decisões não levam em conta a proporcionalidade no Legislativo e proporcionam baixas condições de acompanhamento e fiscalização .
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